Padrão Damier Azur: icónico, mas não distintivo?

Abstract

O caráter expansivo do direito de marcas conduziu à possibilidade de registo das marcas não tradicionais, em que se incluem as marcas padrão, que se integram e se confundem com a aparência dos bens que designam. A tensão entre o desejo de os operadores económicos contarem com estes instrumentos de diferenciação e a necessidade de manter a sua livre disponibilidade no mercado, para usos diversos dos marcários, está patente nas decisões do EUIPO e do TG no caso Damier Azur da Louis Vuitton Malletier, objeto deste estudo. A solução tem passado por negar o caráter distintivo inerente deste padrão, mas admitir, em teoria, o seu caráter distintivo adquirido através do uso em toda a UE. A prova, todavia, tem-se revelado uma tarefa hercúlea.